A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369, que trata da Reforma Sindical, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em Brasília (DF), no final de outubro. Para agradecer a ação, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Carapicuíba (SINDFUSMC) promoveu um café-da-manhã na segunda-feira, 28 de novembro, com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da comissão.

 

A PEC propõe alguns pontos considerados polêmicos, como o fim da unicidade e da contribuição sindical no país. “Esta proposta é oriunda da época do governo do ex-presidente Lula, fruto do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Ela já está defasada e é preciso refazer esse trabalho. Não podemos baixar a cabeça, temos que manter a organização e levar esse debate às centrais sindicais, confederações e outras organizações”, declarou o deputado João Paulo.

 

Outro ponto abordado pelo deputado foi a mão-de-obra terceirizada. João Paulo sugeriu que as regras para quem trabalha neste sistema sejam mais claras. “A terceirização é um instrumento de combate aos sindicatos. Então, estamos trabalhando para regularizar melhor para o serviço terceirizado. Avançamos um pouco, mas em minha opinião ainda não é o ideal. Precisamos deixar claro o que é permitido ou não”, afirma o parlamentar.