Ao discursar nesta quarta-feira, 23 de maio, da Tribuna da Câmara, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou que o Parlamento deve aproveitar o momento de estabilidade e crescimento econômico que o país atravessa e estabelecer, de forma coesa, uma nova base de diálogo com a sociedade. "Com a economia rodando em estrada segura e a educação pública passando por um amplo processo de requalificação, estão dadas as condições para rompermos a inércia que manteve o país atrasado nas últimas décadas", afirmou o parlamentar.

No pronunciamento de 20 minutos, no Grande Expediente da sessão, João Paulo fez um balanço da legislatura passada (2003-2006), com ênfase nos dois anos em que administrou a Câmara como seu presidente (2003 e 2004), falou de crise política, do papel da mídia nos dias de hoje, no que chamou de "a política no Tribunal" e propôs uma pauta de trabalho para o Legislativo para os próximos quatro anos. Conheça, a seguir, os principais pontos do discurso de João Paulo:



Considerações iniciais
A vida só pode ser compreendida olhando para trás; mas só pode ser vivida olhando para frente. Com essa referência da vida, seu passado e seu futuro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo com muita satisfação e pela primeira vez nesta legislatura a tribuna desta Casa para refletir e dialogar com os senhores e as senhoras sobre o nosso País, seu presente, seu passado e seu futuro.
Abordarei rapidamente alguns aspectos da política, da economia e o papel que a Câmara dos Deputados tem a desempenhar nesta quadra da história. Modestamente, partilho, nesta reflexão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um pouco da minha experiência.


Balanço da Legislatura anterior
Estando no sexto mandato parlamentar, o quarto nesta Casa, tendo como companheiro a verdade, já estive no cume e já estive na planície em termos de espaço político. Sei exatamente a importância de manter uma conduta correta e ética para, como diz Kipling, encontrando a desgraça e o triunfo, tratar da mesma forma a esses dois impostores.
De pronto, Sr. Presidente, gostaria de iniciar fazendo o balanço sobre a legislatura última, que iniciou em 2003 e encerrou no início deste ano. No dia 2 de fevereiro de 2003 fui eleito pelos meus pares por 434 votos para Presidir esta Casa. Considero que conquistei essa honraria em função do respeito e do meu desempenho em mais de 20 anos no Legislativo.
Sempre trabalhei de forma dedicada na defesa do Parlamento como instituição política em que a livre expressão de opiniões e propostas seja um direito sagrado. Nas lideranças das bancadas de meu partido que exerci na Câmara de Vereadores da minha cidade, na Assembléia Legislativa do meu Estado e aqui, na Câmara dos Deputados, sempre trabalhei para que construíssemos um clima democrático de permanente diálogo e respeito às idéias e que o fruto desse embate revertesse em melhor qualidade de vida para a população.
Considero que uma análise séria, imparcial, repito, Sr. Presidente, considero que uma análise séria, imparcial e criteriosa da última legislatura está por ser feita e a história o fará de modo a comprovar com fatos e dados concretos sobre a produção legislativa que não procede a ligeireza dos que pretendem afirmar que ela foi uma das piores que esta Casa já teve.
Sob quais prismas se sustenta essa afirmação negativa? Não estaria ela demasiadamente influenciada pelos acontecimentos políticos de 2005 e 2006 e desconsiderando, por conseqüência, tudo que foi debatido e aprovado nesta Casa na Legislatura passada? Creio que sim, e pretendo mostrar que essa afirmação não tem fundamento no trabalho desenvolvido pelos Deputados, seja na aprovação de projetos importantes seja quando a Casa se dedicou no segundo biênio da última Legislatura a investigar e punir parte dos seus membros. Essa reflexão, Sr. Presidente, não visa, por evidência, deixar de reconhecer o peso político das crises de 2005 e 2006, denominadas de mensalão e sanguessugas. Objetiva estabelecer o reconhecimento aos avanços alcançados na Legislatura passada.


Base para o crescimento do Brasil
Considero que esta Casa conquistou, no biênio 2003 e 2004, a necessária estabilidade institucional e política para que pudéssemos debater e votar dezenas de temas absolutamente relevantes para o Brasil e seu povo. Algumas, como é o caso da Lei de Falências, tramitava há mais de 10 anos na Câmara. Poderia citar ainda os avanços nas Reformas Tributária e Previdenciária, nos Estatutos do Idoso, do Torcedor, do Desarmamento, a Lei de Defesa da Mata Atlântica, a Lei da Biossegurança, a lei do Incentivo à Tecnologia, a lei que criou as Parcerias Público e Privadas, entre tantas matérias, conforme quadro que exponho aos Srs. Deputados, ao Sr. Presidente e aos Anais da Casa.
Realizamos 659 sessões, aprovamos 366 matérias. E não foram matérias, Sras. e Srs. Deputadas, volto a repetir, irrelevantes. Foram matérias que deram substância para que o Governo do Presidente Lula, nesta quadra precisa, pudesse capitalizar os bons andamentos e os bons ventos da economia brasileira. Foram propostas aprovadas, e algumas rejeitadas, pela Casa que sem dúvida nenhuma deram suporte para que nós pudéssemos chegar em 2007 nas condições econômicas e sociais que nós estamos chegando e da qual podemos falar.
Todos esses temas cruciais para o país foram debatidos, aprovados, alguns rejeitados, num clima democrático de respeito às divergências e diálogo permanente envolvendo o Governo e a Oposição.


Líder da Minoria
Pela primeira vez a Oposição pôde contar com o cargo de Líder da Minoria, para que os novos Deputados e as novas Deputadas saibam que não existia o cargo de Liderança da Minoria. Foi criado por esta Presidência na legislatura 2003/2004, mostrando que foi uma decisão acertada da Mesa da ocasião, porque se nós temos o Líder do Governo para defender as posições da maioria ou as posições do Governo, é justo que para o balanço dos debates das opiniões nós tenhamos uma Liderança da Minoria, e que tem se expressado no plenário de foram incisiva e dura apresentando as suas opiniões. Mas não existia, Sr. Presidente.


Diálogo com os partidos
À frente do poder, dediquei o melhor dos meus esforços para colocar a Casa em sintonia com o período de mudanças no qual vivemos. Ancorei meu desempenho na defesa da autonomia do Legislativo, provado por várias ocasiões por Deputados e Lideranças de todos os partidos na agilização, transparência e democratização de seus trabalhos. Atuei para criar as condições que propiciaram diálogo franco e produtivo entre todos os partidos e lideranças do Governo e da Oposição.
Assim, foi possível aprovar reformas e projetos de vital importância para o Brasil, resgatando para a Câmara dos Deputados um lugar de destaque no cenário nacional. Com a abertura da Casa à participação organizada da sociedade foi possível estreitar e consolidar intensa e produtiva relação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos.


Galerias
Aos novos Deputados que não sabem, até 2003 esta Casa protegia as galerias dos Srs. Deputados, e foi exatamente por decisão da Mesa, da ocasião, que retiramos esses vidros, possibilitando que os cidadãos que viessem à Casa pudessem enxergar diretamente não com o vidro que separava a cidadania do Parlamento e do Plenário, mas pudessem assistir diretamente às sessões.


Transparência
Não apenas isso, mas na gestão de 2003 e 2004 todos os contratos da Câmara dos Deputados foram disponibilizados na Internet. Qualquer contrato e qualquer cidadão do País que acessar a página da Câmara dos Deputados na Internet poderá acompanhar a execução de qualquer contrato, assim como acompanhar quase on-line o pronunciamento, a presença, a ausência, as viagens, os relatórios dos Srs. Deputados. Isso significa transparência. Em nenhum Poder da República há a transparência que possui o Poder Legislativo. Nenhum Poder da República é tão esquadrinhado como é o Legislativo nacional, nenhum. Acompanham-se todos os seu passos.


Site
Por isso é importante considerar outros instrumentos criados, dos quais muita gente agora se beneficia e os quais vê que são importantes, mas não sabe de onde surgiram. O aperfeiçoamento do nosso site, a interatividade ali introduzida permitiu que chegássemos a 6 milhões de acessos e tivéssemos um comparecimento à Casa de mais de 132 mil pessoas no ano de 2004, duplicando o número de presenças em relação aos anos anteriores. Foram criados outros instrumentos, como o Plenarinho, que permitiu que o público infanto-juvenil pudesse acompanhar numa linguagem mais adequada o que é a política e como acontecem na Casa a votação, o aperfeiçoamento e a elaboração das nossas leis.


Gabinete de Artes
Mais do que nunca, o Parlamento nacional esteve aberto ao diálogo, não somente político, mas cultural. Foi assim que instalamos o Gabinete de Artes na Câmara. Estados como Goiás, Bahia, Minas Gerais e São Paulo, entre outros, e Brasília tiveram a oportunidade de expor na Câmara os seus artistas, mostrando o significado de um País da nossa dimensão, significando com isso a possibilidade de os artistas, representando as suas Regiões, apresentarem ao conjunto do País a sua arte efetiva.


Legislatura 2003-2006
Foram dezenas de projetos, dezenas de votações sobre as quais não tenho nenhum receio de afirmar, Sr. Presidente: a história, efetivamente, o instrumento que nós teremos no futuro para julgar o que foi a Legislatura 2003-2006, poderá mostrar o que foi produzido e as condições que demos para que chegássemos, e bem, em 2007, às condições econômicas e sociais bastantes positivas.


Crise
Mas tivemos a crise, Sr. Presidente. Não podemos desprezá-la. E o primeiro aspecto, do meu ponto de vista, a ser analisado sobre a crise são as lições que a crise política, ocorridas em 2005, deixa a nós. Essas devem servir, primeiro, para o estabelecimento de novos qualificados parâmetros nas relações que se estabelecem entre os partidos políticos; segundo, o estabelecimento do necessário limite para uma disputa política, ela não pode ser sem limite, é preciso que extraiamos essa lição das crises recentes; terceiro; a superação dos preconceitos e ódios, que, movendo as ações dos agentes políticos, levam à intolerância e à leviandade; quarto, os problemas estruturais dos nossos sistemas partidário e eleitoral; quinto, a necessidade de aperfeiçoar, cada vez mais, as nossas instituições e permanentemente introduzindo mais transparência e participação popular para o exercício das atividades públicas.
Essas lições, Sr. Presidente, não podem ser propriedade de nenhum partido e de nenhum Parlamentar, especificamente. São lições para que o conjunto da classe política possa se apropriar. Devem servir para que não se repita no Brasil aquele clima beligerante e racional, que violou um dos princípios básicos do Estado de Direito, que é o direito da presunção da inocência, podendo levar à destruição de reputações e à formação de juízos parciais, sem as devidas comprovações.
Julgo, Sr. Presidente, que as crises também deixam essa lição. O instrumento basilar do Estado de Direito, que é a presunção da inocência, invade ele hoje e não eu, que invade o meu vizinho mais próximo, mas não eu. Mas, um dia chega a mim.
Por isso é importante reafirmarmos sempre, que esse instrumento, em particular quem exercita a política, não pode abandonar. Outro aspecto a ser destacado da crise de 2005 foi a contaminação política e eleitoral do episódio. Tratava-se para setores da oposição, naquele momento, de destruir uma força política, de abalar o governo, deixando-o fragilizado, caso não houvesse condições inclusive para derrubar. Agora, em um ambiente mais racional e com o arbítrio do povo brasileiro expressado no último pleito, é possível progressivamente, recolocar as coisas nos seus devidos lugares.


Mídia
De pronto, Sr. Presidente, insiro aqui por dever de absoluta consciência de discutir o papel da mídia. Quero destacar e deixar claro, a liberdade de imprensa e a democrática participação da mídia nos processos políticos do País são questões vitais para uma nação.
Entretanto, para compreender o papel da mídia no mundo de hoje é preciso um pouco mais de reflexão. Tomo emprestado nestas falas, Sr. Presidente, passagem do livro Simulacro e Poder, uma análise da mídia e de uma carta feita pela professora Marilena de Souza Chauí aos seus alunos, para expor algumas reflexões. Em primeiro lugar, é preciso localizar os meios de comunicação como efetivo exercício de poder. Esse poder se apresenta sob dois aspectos básicos. O aspecto econômico e o ideológico.
No Brasil, temos hoje praticamente, seus grupos que dominam este mercado. A grande novidade, Sr. Presidente, é que quase todos se abrem para participação do capital estrangeiro. Este fato se torna relevante e mostra a força do aspecto econômico do setor, pois parte das empresas que se associam a estes grupos, não têm vínculos e nem tradição na área da comunicação.
O porte de investimento e a perspectiva de lucros jamais vistos é que levaram grupos econômicos, dos mais diferentes matizes, a entrarem nesse setor.
Na sociedade capitalista, Sr. Presidente, os meios de comunicação são empresas privadas e, portanto, pertencem ao espaço privado dos interesses do mercado. Por conseguinte não são propícios às esferas políticas das opiniões, uma verdadeira poria, pois operam como meio de acesso à esfera pública, mas esse meio é regido por imperativos privados. Em outras palavras: estamos diante de um campo público de direitos regidos por campos de interesse privados e estes sempre levam a vantagem e ganham a parada.
No aspecto ideológico, Sr. Presidente, a ideologia contemporânea expressa na mídia é invisível, porque não parece construída nem proferida por um agente determinado, convertendo-se em um discurso anônimo e impessoal que parece brotar espontaneamente da sociedade, como se fosse um discurso do social e assim a peculiaridade da ideologia contemporânea está no seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e sua eficácia social política e cultura funda-se na crença da racionalidade técnico e científica. Em outras palavras: o discurso ideológico pode aparecer como discurso do social, porque o social aparece como constituído e regulado pela racionalidade do mercado. A ideologia opera com a figura do especialista que se expressa na tevê no rádio e nos jornais.
O jornalismo impresso, como bem identifica a professora Marilena Chauí encostada no artigo do jornalista Caio Túlio Costa, está ficando cada vez mais rápido, inexato e barato, e que, para tentar conservar um público leitor, julga dever dirigir-se a públicos específicos, levando à ascensão do partidarismo que, no entanto, deixa o leitor ainda mais desconfiado em relação às notícias.
Finalmente, para assegurar o que se convencionou chamar de credibilidade e plausibilidade e fazer jornalismo opinativo e assertivo, rápido e barato, o jornalista passa a fazer buscas assertivas, globais, via Internet, consultando personalidades de forma aleatória e automática, e a mesclar informações confiáveis com informações não-confiáveis.
Com isso, o jornalismo passa de órgão de notícias a órgão de opinião. Ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias opinando sobre elas. Gradualmente, desaparece algo importante e essencial ao jornalismo brasileiro, o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo e opinativo.
Nesse diapasão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os meios de comunicação precisam ser pensados, ou seja, são um instrumento político, um instrumento ideológico, cujos interesses devem ser preservados, são legítimos, mas precisam ser reconhecidos. Entretanto, há outro aspecto a ser observado: o aspecto do espetáculo.
Com argumentos e documentos comprovei que em relação ao meu mandato não procediam as acusações que visavam vinculá-lo a qualquer irregularidade, seja de caráter ético, moral, eleitoral, administrativo.
Como em toda minha carreira política sempre defendi e pratiquei o decoro parlamentar. As acusações revelaram-se inconsistentes. Em todas as fases do duro processo que enfrentei, coloquei-me na posição de cooperar com as investigações. Considero que a defesa da ética não é coisa para um só dia ou um episódio somente. Compreendo que a ética não é derivada das circunstâncias e exige lastro. Por isso para aqueles episódios o exame detalhado de minha conduta, a cronologia dos fatos e as provas apresentadas deixaram claro que meu mandato foi envolvido na crise por razões absolutamente políticas.


Apoio da maioria da Câmara
A dor vivida naqueles dias robusteceu meu espírito, fortalecendo-me para o difícil enfrentamento que superei, fazendo uma passagem para nova etapa na minha vida. Pude assim conquistar a compreensão e o apoio da ampla maioria desta Casa, mantendo mandato democrático e popular que procuro honrar com seriedade.


Campanha de 2006
Fiz uma campanha aberta ao diálogo, não me escondi, fui às ruas, debati todas as crises, o Deputado José Genoíno é testemunha, falando abertamente para a população o significado daquelas crises e obtive quase 180 mil votos, sendo o mais votado no meu Partido no Estado de São Paulo.
Se é fato que a votação popular por si só não redime um Parlamentar de possíveis erros, é justo também lembrar que todo poder emana do povo e a principal avaliação dos políticos é feito a partir das outras.
A população ao contrário da mídia em boa medida soube discernir entre os acusados, suas carreiras, trajetórias e propostas.
Aqueles que têm um mandato vinculado à defesa da democracia e às justas reivindicações sociais puderam contar com apoio popular para continuar a representar e defender esses interesses aqui na Casa.


Judicialização da política
Sr. Presidente, pela escassez do tempo, queria abordar mais dois aspectos, rapidamente. O primeiro é um fenômeno recente, a judicialização da política. Recentemente o Deputado Rubens Otoni escreveu um artigo para um jornal do PT dizendo que estávamos vivendo a tribunalização da política. A tribunalização da política é uma decorrência de algo que já vem sendo debatido nos meios acadêmicos que é a judicialização da política ou a politização da Justiça.
O que é isso, Sr. Presidente? Na realidade é uma indicação dos efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Ou seja, decide-se por maioria em plenários dos Parlamentos do mundo. Porém, essa decisão pela maioria, que é decorrente do voto popular que é soberano vai ser decidida no Judiciário.
Para economia processual, Sr. Presidente, não queria pegar somente do Judiciário. Esses estudos muito bem debatidos, em particular pelo Prof. Luiz Werneck da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele entra também no Ministério Público, para que nós saibamos, Srs. Deputados, o significado deste momento que vivemos.
Vejam, os autores dos livros, Luiz Werneck, diz o seguinte: o uso que os promotores fazem da sua legitimidade ativa para propor ações civis públicas. O voluntarismo político, orientação ideológica dos membros do Ministério Público brasileiro na busca e afirmação do papel politizado da instituição. E conclui que o ativismo judicial do Ministério Público expressaria a face politizada da Justiça e ainda que os agentes políticos seriam os alvos preferenciais do MP em ações coletivas.
Por que digo isso, Sr. Presidente? Porque são questões imperativas, no meu caso específico, para entender o momento em que vivemos, o passado recente e a minha situação em particular, pelo fato de que o Ministério Público patrocinou uma ação em que estou incluído, que peca pela absoluta ausência de base jurídica e exagera nas narrativas, nas invenções e posições partidárias políticas, interpretadas a partir da cobertura jornalística espetacular.


Navalha
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que precisamos na nossa Câmara aproveitar este momento que vivemos. Estamos diante da crise dita Navalha, mas isso não pode turvar os olhos das Sras. Deputadas, dos Srs. Deputados e de nossos Líderes. Temos algumas coisas maiores do que ultrapassar esta crise propriamente dita. Uma delas é fazer a reforma política. É imperativo fazer a reforma política, porque estamos presenciando invariavelmente a crise, em sua natureza, no financiamento de campanha. Então a reforma política é muito importante para que enfrentemos essa nova quadra do nosso País.